O Governo lançou uma cartilha com objetivo de formalizar e atualizar as normas de proteção e direito dos jornalistas. Editado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o material foi elaborado inicialmente em 2018 pela gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e agora segue com ajustes adequados às regras internacionais.

Consta no material diretrizes como “O Estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias”, seguindo orientações para promover a proteção e desenvolvimento dos profissionais em função da liberdade de expressão e de imprensa.

“Concluímos que o material é positivo e vai beneficiar os comunicadores e profissionais de imprensa, uma vez que garante direitos e reestabelece normas para o exercício do trabalho. Além disso, estamos em conformidade com a comunidade internacional no destaque de regras”, conclui Guliver Leão, presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Tv (Fenaert).