A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT/MG), apresentou hoje (7/4/20) um requerimento cobrando que o governo do Estado efetue o pagamento imediato do salário dos servidores da educação da rede pública estadual.
A parlamentar denunciou, nesta terça-feira, o não investimento dos recursos da educação fixados pela Constituição (25% da receita corrente líquida do Estado) ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A deputada entregou a representação na manhã desta terça-feira, cobrando providências para que o Governo de Minas não desvie os recursos da educação.
Beatriz Cerqueira ressalta que são cerca de 400 mil servidores da educação que correm o risco de ficarem sem salários, além de cerca de 50 mil servidores que ainda não receberam o 13º salário. “No primeiro bimestre de 2020, o governo do Estado só investiu 14% do recurso que recebeu, sendo que deveria ter investido 25%. Isso significa que cerca de R$1, 086 bi deixaram de ser investidos em educação. Há portanto um desvio de recursos da área”, denuncia a parlamentar.
A expectativa da presidenta da Comissão é que o requerimento 5.257/2020 seja atendido com urgência pelo governo do Estado, reduzindo, assim, a insegurança e instabilidade dos servidores da educação que afetam também a comunidade escolar.
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