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Celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente em 5 de junho, a ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, ressalta o volume de filtros usados de óleo lubrificante automotivo reciclado pelo programa Descarte Consciente Abrafiltros. De julho de 2012, quando foi criado, até abril de 2023, o programa de logística reversa pós-consumo já reciclou 33.185.825 filtros usados de óleo lubrificante automotivo, o equivalente a 12.411.498 quilos nos 358 municípios localizados nos quatro estados onde está implementado – São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. “A Lei Federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998, determina que toda empresa que gere resíduos perigosos Classe I é obrigada a dar destinação final ambientalmente adequada a esses poluentes. Assim, o Descarte Consciente Abrafiltros veio para contribuir no reaproveitamento desses resíduos, que de outra forma, poderiam estar sendo descartados em aterros industriais Classe I. Com o programa, os resíduos são 100% reaproveitados em outros ciclos produtivos, cumprindo as leis estaduais que se baseiam na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta João Moura, presidente da Abrafiltros, ressaltando que o processo de coleta e reciclagem dos resíduos exige maquinários especiais e é bastante complexo, por isso, tem custo elevado e é totalmente custeado pelas empresas aderentes ao sistema.

Marco Antônio Simon, gestor do Descarte Consciente Abrafiltros, explica que no programa Descarte Consciente Abrafiltros, o metal (23% dos resíduos) – é encaminhado para siderúrgicas; o OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado para rerrefino (2%); e a maior parte dos resíduos – elementos filtrantes, vedações etc – (75%) vai para coprocessamento em cimenteiras, para geração energética e uso das cinzas (clínquer) na fabricação do cimento, não ocorrendo nenhum tipo de destinação para aterros sanitários. “Para coletar os filtros usados de óleo lubrificante automotivo nos 4.855 pontos de coleta espalhados pelas cidades onde o programa está implantado são utilizados 28 caminhões que rodam a média 121.275 km por mês”, afirma Simon, demonstrando a grandiosidade e importância do programa, com operação logística a cargo do Grupo Supply Service, com mais de 30 nos de atuação e pioneiro no Brasil no tratamento de resíduos oleosos.

O gestor lembra que as empresas que não cumprem a logística reversa dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo estão sujeitas a penalidades como a não obtenção e/ou renovação da licença de operação e multa até o montante de R$ 50 milhões. “Atualmente, São Paulo e Paraná, além de outros Estados, condicionam o cumprimento da legislação à concessão e/ou renovação da licença de operação, um grande feito que tem levado também, ao aumento da fiscalização e notificação de empresas para que cumpram as legislações”, esclarece.

Simon destaca que o programa traz vantagens para as empresas participantes, já que se tivessem que efetuar o processo isoladamente teriam maior investimento financeiro. “Ao participar do programa, as empresas de filtros aderentes tem não só menor necessidade de investimento financeiro, mas também de mobilização de pessoal, além da questão da isonomia na aplicação das condições, atuação e verificação da Abrafiltros em todos os pontos envolvidos no processo”, afirma o gestor, acrescentando que a Abrafiltros é representante nacional do setor e atua como entidade gestora reconhecida pelos órgãos governamentais, sendo responsável pelos contatos com as Secretarias de Meio Ambiente e autarquias, homologação e controle dos prestadores de serviços logísticos, negociação das metas de reciclagem, elaboração dos Planos de Logística Reversa coletivos, emissão de relatórios, ações de comunicação, administração dos contratos e Termos de Compromisso estabelecidos junto aos governos estaduais. “Todo este trabalho desenvolvido pela Abrafiltros resulta na melhor relação custo-benefício para as empresas no cumprimento das leis de logística reversa pós-consumo”, diz.

A expectativa, segundo Simon, é de que os programas voltados à logística reversa de resíduos poluentes evoluam ainda mais. “O programa Descarte Consciente Abrafiltros só tende a crescer com o avanço, em especial, das legislações estaduais. É um caminho sem volta e certamente teremos novas implantações no decorrer dos anos”, finaliza.

O programa Descarte Consciente Abrafiltros atende as legislações ambientais estaduais, que regulamentaram a logística reversa dos filtros do óleo lubrificante automotivo: São Paulo – Resolução SMA 045/2015; Decisão de Diretoria Cetesb 127/2021/P; Paraná – Edital de Chamamento 01/2012; Espírito Santo – Edital de Chamamento Público 02/2014; e Mato Grosso do Sul – Resolução SEMAGRO 643/2017, que estabeleceram a relação de produtos cujos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem implantar programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos, entre os quais, os filtros usados do óleo lubrificante automotivo.

Atualmente, participam do programa 33 empresas associadas: AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda; Agritech-Lavrale Indústria de Maquinário Agrícola e Componentes Ltda; Borgwarner Indústria e Comércio Brasil Ltda; Caoa Chery Automóveis Ltda.; CNH Industrial Brasil ltda.; Cummins Filtros Ltda.; Daf Caminhões Brasil Indústria Ltda.; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company Brasil Ltda.; FPT Industrial Brasil Ltda.; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; KAWASAKI Motores Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel Brasil Ltda./Filtros Wix; Mercedes-Benz Cars e Vans Brasil Ltda.; Mercedes-Benz do Brasil Ltda.; MWM Motores Geradores – International Ind. Automotiva da América do Sul Ltda.; ON-HIGHWAY Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda.; Renault do Brasil S/A.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram/Eagle; UFI Filters do Brasil Ind. E Comércio de Filtros Ltda.; Volkswagen do Brasil Ltda.; Wega Motors do Brasil Ltda e Yamaha Motor do Brasil Ltda.