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Em Minas Gerais, cinco ações sociais receberam R$ 1.408.795,60 para financiar ações voltadas à melhoria das condições de vida e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Os projetos foram selecionados em 2019 pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência (Edital FIA), realizado pelo Itaú Social, para serem apoiados com recursos da destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco.

As inscrições para a edição 2020 do Edital foram prorrogadas até 17 de julho e podem ser realizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, no site editalfia.prosas.com.br.

Na edição 2020 do Edital, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem também inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. A partir de um olhar para as principais necessidades locais, podem ser inscritos projetos que ofereçam informações, orientações e recursos que contribuam para prevenção e/ou melhoria das condições de vida, saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e famílias afetadas pela pandemia.

“O Itaú Social realiza o edital todos os anos, uma oportunidade que ajuda a fortalecer a sociedade civil no trabalho pela garantia de direitos. Esses recursos serão ainda mais relevantes diante dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, que acentuará as desigualdades sociais e educacionais, que já são graves no país”, avalia Milena Duarte, coordenadora de Fomento do Itaú Social.

Projetos apoiados

No município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o projeto Fortale “Ser” na Escuta Especializada recebeu R$ 57.800,00 para capacitar 170 profissionais que atuam nas organizações da rede de atendimento local (nas áreas de assistência social, saúde e educação), para o emprego de procedimentos de escuta especializada que possibilitem o diagnóstico qualificado de situações e impactos de violências praticadas contra crianças e adolescentes, e o planejamento de ações para redução de danos e prevenção de novas ocorrências.

Já em Lavras, o projeto Alimentando Cidadania: Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional de Crianças e Adolescentes utiliza R$ 208.285,60 em prol da organização de uma rede municipal de promoção da segurança alimentar e nutricional, por meio da estruturação de um Banco Municipal de Alimentos e do monitoramento do estado nutricional de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Em Ouro Preto, a 132 quilômetros de Belo Horizonte, a Organização Cultural Ambiental atua com o Clic@ Cidade Circo _ Art(E)ducação Audiovisual. O projeto atende 80 crianças e adolescentes em sua maioria afrodescendentes, por meio de oficinas de comunicação audiovisual, arte circense, capoeira e maracatu. As atividades focalizam a identidade social e racial das comunidades locais, contribuindo para a prevenção de exclusões sociais e para o empoderamento do público infantojuvenil com base na compreensão de suas raízes, história e potencialidades. A iniciativa recebeu R$ 537.140,00 em recursos.

A Fundação Aperam Acesita, de Timóteo, recebeu R$ 328.420,00 para reforçar o projeto Atletas Cidadãos, que atende 450 crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas locais, por meio de atividades de educativas nas áreas de esportes (futsal, handebol voleibol), artes e cidadania, oferecidas no contraturno escolar. O objetivo é contribuir para a melhoria do desempenho escolar e para o desenvolvimento de capacidades de convivência social do público atendido.

E na cidade de Viçosa, a 171 quilômetros de Juiz de Fora, o Projeto Caminhar atende 121 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que estão com defasagem escolar. O público tem acesso a oficinas educativas, musicais e esportivas que buscam desenvolver suas capacidades de pensamento e linguagem, e seu desenvolvimento físico e social. O total de R$ 277.150,00 em recursos foram destinados.

Destinação de recursos aos Fundos

Muitas pessoas não sabem, mas todo contribuinte (indivíduo ou empresa) pode destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infantojuvenil e melhoria de suas condições de vida. A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990). Até o dia 30 de junho, pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração.

A gestão dos Fundos é feita pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência. São órgãos paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil, que desenvolvem um plano de ação para aplicação dos recursos em iniciativas/organizações sociais conforme as necessidades identificadas a partir de diagnóstico local.

COMO DESTINAR
1. Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doação diretamente na declaração – ECA” e clique em “Novo”;

2. Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde está o projeto que você quer apoiar;

3. Se você já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página;

4. Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. Você tem até o dia 30 de junho para fazer o pagamento.

Atenção:
Mesmo tendo de antecipar o pagamento da doação, o contribuinte receberá de volta o valor em sua restituição. Caso tenha um valor a pagar, esse será descontado no imposto de renda.

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