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Durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada na manhã da quarta-feira (9/4), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) teve papel de destaque na homenagem ao Dia do Jornalista e aproveitou a ocasião para reforçar a principal bandeira da categoria: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
A presidenta da Federação, Samira de Castro, foi enfática ao afirmar que “a maior homenagem que esta Casa pode dar à categoria é aprovar a PEC do Diploma”. A declaração foi feita durante sua fala na Comissão, presidida pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que promoveu a homenagem aos profissionais da imprensa a partir de solicitação da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba).
Segundo Samira, o 7 de abril, Dia do Jornalista, é uma data simbólica que precisa ser marcada por ações concretas. “Estamos falando de uma profissão regulamentada desde os anos 1940, que possuía um critério de acesso impessoal e transparente, retirado de forma equivocada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2009”, lembrou. A dirigente reforçou que o diploma representa uma salvaguarda para a sociedade em tempos de desinformação e ataques à imprensa.
“VIVEMOS EM UM AMBIENTE DE DESINFORMAÇÃO, ONDE SE NATURALIZOU A PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS E O DESCRÉDITO DA IMPRENSA. O DIPLOMA É UMA GARANTIA DE QUE O JORNALISMO SERÁ EXERCIDO COM PREPARO TÉCNICO, TEÓRICO E, SOBRETUDO, ÉTICO. É UMA DEFESA DA DEMOCRACIA E DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO QUE CHEGA À POPULAÇÃO”, DECLAROU A PRESIDENTA DA FENAJ.
Samira também destacou que a PEC 206/2012 já está pronta para ser votada desde 2014 e depende apenas de consenso entre os líderes partidários para entrar na pauta do Plenário da Câmara. “Estamos buscando o apoio do Colégio de Líderes para que essa matéria vá a voto e possamos restabelecer esse critério essencial para a profissão jornalística”, afirmou.
Na oportunidade, o deputado Leo Prates ressaltou a importância dos profissionais para a população e o papel que desempenham na consolidação da democracia. Lembrou que quando foi vereador em Salvador ele apresentou projeto de lei na Câmara Municipal para que apenas jornalista diplomado fosse contratado para trabalhar na Prefeitura da capital.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) se pronunciou e propôs que a homenagem feita pelo presidente Leo Prates fosse transformada em proposta da Comissão para uma moção da Câmara pela passagem do Dia do Jornalista. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que apresentará requerimento para que o colegiado indique à mesa da Casa a aprovação da PEC 206/2012. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) declarou que defende a formação de nível superior para o exercício da profissão.
Ocupa Brasília
A homenagem na Comissão do Trabalho compôs a agenda do 4º Ocupa Brasília, movimento que a FENAJ está realizando de 7 a 11 de abril, com ações junto aos três poderes da República em prol das pautas dos jornalistas.
Além da defesa da PEC do Diploma, a mobilização também pauta outras demandas urgentes, como o enfrentamento à pejotização da profissão, o combate à violência contra jornalistas, a defesa de um piso salarial nacional e a taxação das Big Techs, que lucram com conteúdo jornalístico sem contrapartida aos profissionais e empresas de comunicação.
A FENAJ segue com intensa agenda de reuniões com lideranças partidárias, parlamentares e representantes do governo federal ao longo da semana, consolidando sua atuação como principal entidade de defesa do jornalismo e dos jornalistas no Brasil.
