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O documento “Avaliando a contribuição de esquemas de crédito de plástico para reduzir a poluição de plásticos e melhorar a reciclagem”, publicado pela UNEP – Programa Ambiental da ONU – focado em clima, natureza, poluição e desenvolvimento sustentável, destaca a inovação e a importância da Central de Custódia para o sucesso do Sistema de Créditos de Reciclagem no Brasil.
O texto da ONU explica que a comercialização de créditos é uma alternativa oficial para que os produtores cumpram com suas responsabilidades em relação às metas estabelecidas para a logística reversa de resíduos de embalagens.
De acordo com o documento, uma das inovações trazidas pelo regulamento brasileiro é a obrigatoriedade do sistema de monitoramento e auditoria independente de reciclagem de embalagens. Para poder emitir um crédito de reciclagem para ser vendido no mercado, todas as entidades gestoras devem fazer upload de suas notas fiscais relativas à comercialização de materiais recicláveis a serem validado por um verificador de resultados, essa regulamentação está efetivada por meio do Decreto Federal n° 11.413/2023.
O documento da ONU destaca que durante seu primeiro ano de operação, a Central de Custódia monitorou e verificou 530.000 toneladas de materiais recicláveis recuperados de embalagens pós-consumo, das quais 120.000 toneladas foram embalagens plásticas.
A ONU também menciona o acordo firmado entre a Central de Custódia, a ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI para desenvolver o Sistema de Circularidade do Plástico. “Uma plataforma que permitirá a rastreabilidade completa do plástico reciclado no país e monitoramento de todo o processo desde o descarte até a reciclagem em uma nova embalagem ou produto”, afirma Fernando Bernardes Diretor de Operações da Central de Custódia.
Para Bernardes o Brasil é um dos principais atores nas discussões sobre logística reversa no mundo e a legislação brasileira que regulamenta, por exemplo, a atuação obrigatória do verificador independente, exerce papel fundamental para a segurança do processo, uma vez que a conferência das notas fiscais e auditoria do processo garantem que o material de fato retornou ao ciclo produtivo. “Com a expertise de um trabalho pioneiro, é uma grande satisfação termos a nossa atuação reconhecida pela ONU como um case único no mundo. Com tecnologia e um time de especialistas trouxemos a rastreabilidade sistêmica para o setor, atendendo a todos os requisitos formais estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e decretos reguladores, proporcionamos segurança e minimizamos os riscos existentes quanto a duplicidade na contabilização dos resultados, além de gerar adicionalidade à cadeia de reciclagem”, finaliza o diretor.
Segundo encontro sobre o tratado global contra a poluição do plástico em Paris
Representantes de 175 nações se reuniram no início do mês, em Paris, para o segundo encontro sobre o tratado global contra a poluição do plástico. Entre os representantes brasileiros estavam o Secretário Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, diplomatas e atores diretos na cadeia de reciclagem, incluindo a Central de Custódia.
O primeiro encontro ocorreu no fim de 2022, em Punta Del Este, no Uruguai, e há outras três rodadas previstas para acontecer no Quênia, Canadá e Coreia do Sul até o fim de 2024. De acordo com a ONU, o principal objetivo destes encontros é desenvolver um tratado internacional que estabeleça conceitos, prazos e acordos para a redução e a progressiva eliminação do uso de plástico no mundo.
Confira o relatório completo da ONU.
