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Advogado faz esclarecimentos sobre o Direito do Trabalho em tempos de pandemia
Os direitos trabalhistas são proteções garantidas ao empregado em uma relação contratual. Entre elas, o salário, férias, 13º salário, vale-transporte, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, adicional noturno, licença-maternidade e outros que estão ordenados juridicamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, com a pandemia que assolou o mundo, algumas alterações na legislação brasileira foram alteradas. Por isso, André Leonardo Couto, da ALC Advogados, […]
O que você, trabalhador, pode enfrentar além do coronavírus?
Márcia Letícia Glomb é advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do Glomb & Advogados Associados O surto de coronavírus, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), traz consequências jurídicas aos cidadãos brasileiros. Pela dimensão global e velocidade com que o vírus se espalha, houve a necessidade de uma rápida intervenção do poder executivo, que encaminhou um projeto de Lei ao Congresso Nacional, prontamente aprovado, originando a […]