Conteúdo marcado como Lei nº 8.213/91
Advogado trabalhista comenta a Lei de Cotas que acaba de completar 30 anos
A Lei nº 8.213/91, mais conhecida como Lei de Cotas, acaba de completar 30 anos no Brasil. Pela legislação, as empresas com 100 ou mais funcionários precisam ter, obrigatoriamente, entre 2% e 5% de trabalhadores com deficiência, no entanto, mesmo com tantos anos de promulgação e com todas determinações, a norma que garante hoje o emprego de cerca de 500 mil pessoas com a condição, conforme dados do Instituto Brasileiro […]