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Quando e como notificar o descumprimento da LGPD?
Mário Conforti é líder da área cível do escritório Marcos Martins Advogados. Thais Cordero é advogada e líder da área societária do escritório Marcos Martins Advogados. As sanções para o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) nº 13.709/2018 já estão valendo. Aplicadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que realizem operações de tratamento de dados, a não conformidade com as normas previstas em legislação deve ser notificada […]