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O Centro Universitário Una, de maneira inédita no Brasil, capacitou, neste ano, a primeira turma do serviço de Arbitragem Acadêmica. O modelo, que conta com a participação de professores e alunos do curso de Direito na resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário, é o primeiro a ser implantado no ambiente acadêmico e já comporta estrutura de atendimento para causas de baixa complexidade.

“O Núcleo de Práticas Jurídicas, por meio do juízo arbitral, vai atender a comunidade em causas de cunho patrimonial, ou seja, quando são submetidos à arbitragem direitos disponíveis nas esferas civil, empresarial, do consumidor e do administrativo”, esclarece o professor Daniel Secches Silva Leite, autor do projeto Arbitragem Acadêmica.

O projeto integra a consolidação de um convênio, que está em fase de finalização, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para propor a “desjudicalização” de causas em trâmite na Justiça Comum.

Baseado no método de solução de lides por entidades privadas, o projeto do professor Daniel, que ministra as disciplinas Processo Civil e Meios Adequados de Solução de Conflito na Una, nasceu do desejo pessoal de desafogar a excessiva quantidade de processos judiciais por meio do serviço acadêmico gratuito.

“Durante 16 anos, trabalhei como assessor no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pude observar o número excessivo de processos em andamento. No Brasil, que tem uma população de quase 210 milhões de habitantes, existem aproximadamente 80 milhões de processos, algo único no mundo. Isso me causou muita angústia a ponto de me motivar a criar a Arbitragem Acadêmica com possibilidade de resolver 40 milhões de processos por meio desse serviço”, esclarece Leite.

O projeto piloto contou com 15 alunos no último semestre, que foram capacitados e preparados em 20 encontros virtuais com os professores. A segunda turma, formada por 45 alunos, já iniciou o processo de capacitação neste semestre. Daniel Leite ressalta que a adesão dos alunos é voluntária e está disponível para aqueles que cursam do 5º ao 9º período de Direito na Una Aimorés.

Como funciona
O serviço de Arbitragem Acadêmica da Una é atualmente abrigado no Núcleo de Práticas Jurídicas, que já oferece assistência gratuita para a população. O novo modelo amplia outros métodos de solução de conflitos em cumprimento à resolução do Ministério da Educação e vai contar com um colegiado, formado por pelo menos um professor e dois ou quatro alunos capacitados pelo projeto. Todos podem atuar como árbitros em causas patrimoniais de baixa complexidade, sem necessidade de prova pericial, também chamada arbitragem simplificada, com oferta mais qualificada e segura para os interessados.

O serviço estará disponível para o público tão logo reiniciem as aulas presenciais na Una, com atendimento gratuito para causas que nem deveriam estar no Judiciário, como, por exemplo, lides envolvendo consumidores e empresas aéreas, bancos, seguradoras, entre outras.

Outra premissa da Arbitragem Acadêmica é o ganho de qualidade, visto que o serviço propõe soluções mais céleres por meio da coisa julgada e sem duplo grau, valendo como uma sentença de um juiz. Além de desafogar o Judiciário, a ideia da Arbitragem Acadêmica vem ao encontro de outra demanda urgente: a avalanche de processos – de relações de trabalho, de recuperação judicial, falência de empresas, entre outros – que vão surgir, segundo ele, com o término da pandemia da Covid-19.

“O preocupante cenário atual motivou o aproveitamento do potencial acadêmico do curso de Direito, que só na Ânima Educação reúne 30 mil alunos, para a criação da Arbitragem Acadêmica, apontando para um futuro mais promissor na resolução de conflitos”, informa Leite, acrescentando que o aluno poderá finalizar o curso de Direito da Una arbitrando, com perspectiva de carreira futura.

A Arbitragem Acadêmica também será discorrida no livro “Acesso Democrático à Arbitragem”, de autoria de Daniel, juntamente com a coordenação da professora Camila Linhares e alunos, ainda sem data de lançamento.

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